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  Decreto 38/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/2004 09/02/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto218/1999 07/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária739/1999 19/02/1999MENCIONAArtigos 3° e 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25/2009 09/02/2009MENCIONA

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