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  Decreto 218/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL -EMEF, EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária734/1998 28/12/1998MENCIONAORÇAMENTO
Decreto147/1998 30/07/1998MENCIONAArtigo 2º
Lei Ordinária612/1997 18/06/1997MENCIONA
Lei Ordinária595/1997 02/04/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2011 15/07/2011MENCIONA
Decreto66/2000 07/04/2000MENCIONA
Decreto431/2016 24/02/2016MENCIONA
Decreto38/2003 18/03/2003MENCIONA
Decreto38/2004 13/04/2004MENCIONA
Decreto25/2009 09/02/2009MENCIONA
Decreto24/2004 09/02/2004MENCIONA

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