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  Decreto 04/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 70/99, DE 03 DE MAIO DE 1999, QUE INSTITUI UMA COMISSÃO DE BOLSA DE ESTUDO, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/1999 03/05/1999ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária743/1999 22/03/1999MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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