Ementa: REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DAS HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO (HTPC) PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária724/1998 20/11/1998MENCIONAArtigo 36, 38
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969MENCIONAArtigo 74

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação