Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS FUNCIONAIS, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária652/1997 08/12/1997MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária991/2002 20/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIAlínea "c", ao inciso I, do artigo 4º
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIItem ao Anexo I
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIAlínea "c" , ao inciso I, do artigo 11
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001ALTERARedação do Parágrafo 1º, do artigo 11
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001ALTERARedação do Parágrafo 1º, do artigo 12
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIInciso VI, ao artigo 14
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIParágrafo 2º, ao artigo 14
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIParágrafo 3º, ao artigo 14
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001ALTERANumeração de Parágrafo Único para Parágrafo 1º do artigo 14
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001ALTERARedação do Parágrafo 4º, do artigo 32
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001ALTERARedação do inciso I, do artigo 33
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIInciso IV ao artigo 37
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001ALTERA"Caput" do artigo 42
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIInciso IV, ao Parágrafo 1º, do artigo 55
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001INCLUIParágrafo Único ao artigo 59
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001ALTERAInciso I, do artigo 60
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001ALTERAAnxo II
Lei Ordinária918/2001 11/10/2001MENCIONAOrçamento
Decreto46/2000 20/03/2000MENCIONAArtigo 36, 38
Decreto232/1998 04/12/1998MENCIONA
Decreto231/1998 04/12/1998MENCIONAArtigo 75
Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013MENCIONA
Decreto156/2001 18/10/2001MENCIONAArtigo 75

Sobre

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Legislação