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  Decreto 52/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE NOVOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL - CIEFIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997MENCIONAArt; 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2011 27/06/2011MENCIONA
Decreto85/2011 27/06/2011REVOGAinciso VI, do art 1º
Decreto76/2011 02/06/2011REVOGAinciso VI, do art 1º
Decreto431/2016 24/02/2016MENCIONA

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