Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA", CRIADO PELA LEI Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 398, DE 14 DE ABRIL DE 1994
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto119/2006 18/10/2006ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária398/1994 14/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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