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  Decreto 58/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL - CIEFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997MENCIONAArtigo 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto198/2000 12/12/2000MENCIONA

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