Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A SISTEMA DE RECREIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS SINDICATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15/1974 17/04/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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