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  Decreto 06/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 219/04, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - VRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2005
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto219/2004 09/12/2004ALTERAAlínea "a"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.298/2006 13/09/2006REVOGA TACITAMENTE

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