Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, QUE MODIFICOU O SALÁRIO-FAMÍLIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.299/2006 13/09/2006ALTERAInciso I, do artigo 1º
Lei Ordinária1.299/2006 13/09/2006ALTERAInciso II, do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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