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  Decreto 73/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária701/1998 14/09/1998MENCIONA
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto120/2010 19/08/2010ALTERARedação do inciso I, do artigo 1°

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