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  Lei Ordinária 701/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 690, DE 05 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998ALTERAInciso I, do artigo 2º
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998ALTERAInciso II, do artigo 2º
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998ALTERAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2006 02/07/2006MENCIONA
Decreto73/2009 23/04/2009MENCIONA
Decreto68/2002 15/04/2002MENCIONA
Decreto29/2011 10/02/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.313/2016 24/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto113/2004 23/07/2004MENCIONA

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