Melhore sua busca

  Decreto 75/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE CONCESSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006MENCIONAArtigo 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 7º, inciso VI, Artigo 80, Artigo 16, VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2006 28/06/2006MENCIONAArtigo 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.