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  Decreto 36/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17/2006 15/02/2006ALTERAComposição do Conselho
Decreto17/2006 15/02/2006MENCIONAAlínea "d" do inciso I, Artigo 1º
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAArtigo 5º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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