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  Decreto 72/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SERVIDORA KARINA SCHMIDT, COM PROVENTOS INTEGRAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 32, incisos I e Parágrafo 3º e Artigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto285/2015 22/05/2015MENCIONA
Decreto285/2015 22/05/2015REVOGA TOTALMENTE

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