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  Lei Ordinária 1.033/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, DE QUE TRATA A LEI Nº 977, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto01/2003 02/01/2003MENCIONARegimento Interno
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária990/2002 20/12/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002INCLUIDIVISÃO DE SAÚDE BUCAL, na estrutura interna da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002ALTERAParágrafo Único do artigo 32
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002INCLUICargos de provimento em comissão
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002EXCLUICargos de provimento em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2004 04/08/2004MENCIONAArtigo 4º

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