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  Decreto 79/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAArtigos 4º, Parágrafo 2º e 5º
Decreto45/2000 16/03/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto73/2003 27/05/2003REVOGA TOTALMENTE
Decreto72/2003 20/05/2003REVOGA TOTALMENTE

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