Melhore sua busca

  Decreto 08/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: O PRESENTE DECRETO OBJETIVA REGULAMENTAR AS LEIS MUNICIPAIS Nº 659/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997; Nº 1.373, DE 27 DE MARÇO DE 2007, E Nº 1.720, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS PEDIDOS DE:

Situação: Revogada
Data do Ato: 25/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.373/2007 27/03/2007REGULAMENTA
Lei Ordinária659/1997 30/12/1997REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto183/2010 10/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto17/2010 08/02/2010ALTERAIncisos VII e VIII do caput do Artigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.