Ementa: OFICIALIZA A VIA PÚBLICA "OSCARINA VAZ FERREIRA", LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DAS PALMEIRAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária825/1999 27/12/1999MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária621/1997 28/08/1997MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária323/1993 24/06/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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