Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto117/2007 09/10/2007ALTERAArtigo 1º, alínea “d”
Decreto53/2007 08/05/2007MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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