Melhore sua busca

  Decreto 93/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 09, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/2003 24/01/2003ALTERAArtigos 4º e 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.