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  Decreto 99/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2011 02/06/2011ALTERAComposição do Conselho
Decreto77/2011 02/06/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto106/2011 11/08/2011ALTERAÍntegra
Decreto106/2011 11/08/2011REVOGA TOTALMENTE

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