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  Decreto 169/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR SR. WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/1995 18/12/1995MENCIONAORÇAMENTO
Decreto50/1969 27/12/1969MENCIONAArtigos 100 e 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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