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  Lei Ordinária 1.388/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS REDAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.361/1985 30/12/1985REVOGAArtigo 32
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980INCLUIparágrafo único no artigo 43
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980ALTERAartigo 53/ parágrafo 2º do artigo 301 / incisos I, II e III e o parágrafo único do artigo 393/ artigo 395 / parágrafo único do artigo 406 /
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980REVOGAART. 54, parágrafo único e incisos I e II do artigo 395
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.870/2010 05/10/2010REVOGAArtigo 6º
Lei Ordinária1.870/2010 05/10/2010REVOGAAtigo 7º
Lei Ordinária1.218/2005 07/12/2005MENCIONAArtigo 7º

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