Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.393/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARTE PREDIAL E PARTE TERRITORIAL, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.329/1985 10/10/1985MENCIONA
Lei Ordinária1.291/1984 04/12/1984MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto140/1987 26/11/1987MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.