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  Decreto 60/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A TABELA I E II, REFERENTE À PLANTA DE VALORES DOS TERRENOS E EDIFFCAÇÕES DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto49/1975 03/12/1975MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto64/1981 26/10/1981ALTERATabela I
Decreto64/1981 26/10/1981ALTERATabela II

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