REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.421/2021

 

DECRETO Nº 1.137, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA- COMAS.”

 

Texto Compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 412/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba- COMAS, decreta:

 

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a” e “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 717, de 05 de julho 2017, com a redação dada pelos Decretos nº 831, de 29 de janeiro de 2018, nº 873, de 02 de maio de 2018, nº 928, de 13 de agosto de 2018, nº 1.081, de 07 de maio de 2019, e nº 1.106, de 22 de julho de 2019, para fins de substituição de membros do Conselho Municipal De Assistência Social De Caraguatatuba - COMAS, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º (...)

 

I – (...)

 

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA:

 

Titular: Jonas Fontes dos Santos - RG: 26.145.189-3;

Suplente: Lourianne Oliveira Bastos Rodrigues – RG: 30.027.272-8

 

Titular: Lívia BachiegaYamamura Catarina - RG: 24.155.841-4;

Suplente: Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa- RG 23.805.681-8;

 

Titular: Angela Cristina dos Santos Sbruzzi - RG 19.830.542-4;

Suplente: Ana Maria Magagnini - RG 17.560.732-1.

 

(...)

 

g) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO:

 

Titular: Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos - RG: 29.216.537-7

Suplente: Maria Elvira da Silva Alves – RG: 17.437.225-5

 

(...)”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 717, de 05 de julho de 2017, e suas alterações.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2019, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 11 de setembro de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.