REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.590/2022

 

DECRETO Nº 1.472, DE 15 DE JUNHO DE 2021

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.410, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para a substituição de membro titular da Comissão Especial de Auxílio Moradia, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.410, de 23 de fevereiro de 2021, para fins de substituição e nomeação de membro titular representante da Secretaria Municipal de Urbanismo na Comissão Especial de Auxílio Moradia, da seguinte forma: Alexandre Barroqueiro de Carvalho – RG: 26.303.807 – matrícula 24.546, em substituição a Ana Cristina de Oliveira – RG: 24.689.453-3, matrícula 7.873.  

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.410, de 23 de fevereiro de 2021, alterado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 1.465, de 21 de maio de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 15 de junho de 2021.

 

José Pereira de Aguilar Junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.