DECRETO Nº 898 DE 21 DE JUNHO DE
2018
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO
MUNICIPAL N.º 648, DE 06 DE MARÇO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 715, DE 27 DE JUNHO DE 2017,
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 851, DE 20 DE MARÇO DE 2018,
E PELO DECRETO N.º 862 DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE
PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N.º
13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL N.º 638/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o memorando n.º 1311/2018 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, decreta:
Art.
1º Ficam inseridas
as alíneas “b” e “c”, ao inciso I do artigo 1.º do Decreto
Municipal n.º 648, de 06 de março de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017, Decreto Municipal nº 851, de 20 de março de 2018, e
pelo Decreto nº 862 de 12 de abril de 2018, para
nomear como membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das
Parcerias, as seguintes servidoras, representantes da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania:
“Art. 1º
(...)
Representantes:
I
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
(...)
b)
ALCIONE APARECIDA VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS – matrícula nº. 21.177, titular do
cargo em comissão Chefe da Seção Sócio Assistência;
c)
ANA PAULA DOS SANTOS - matrícula n.º 14.260, titular do cargo efetivo Agente
Administrativo.”
Art.
2º Ficam mantidas
as demais disposições do Decreto Municipal nº 648, de
06 de março de 2017, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017, Decreto Municipal nº 851 de 20 de março de 2018 e pelo
Decreto Municipal nº 862, de 12 de abril de 2018.
Art.
3º Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação.
Caraguatatuba, 21 de junho de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.