REVOGADO PELO DECRETO Nº 810/2017

 

DECRETO Nº 769, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.367, de 12 de março de 2007, alterada pela Lei nº 2.356, de 01 de setembro de 2017;

 

CONSIDERANDO o memorando nº 1062/2017 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB,

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam nomeados os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 1.367, de 12 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.356, de 01 de setembro de 2017, a saber:

 

Composição do Conselho do FUNDEB:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

 

Titular: Rachel Correia Guedes – RG: 21.642.269

Suplente: Maristela Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano - RG: 23.241.493-2

 

Titular: Carolinna Chiappini Bertasso - RG: 42.592.369

Suplente: Carlos Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4

 

II – Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação infantil:

 

Titular: Débora Cristina dos Santos – RG: 26.145.269-1

Suplente: Jandira Fagundes Lima – RG: 16.249.947-4

 

III – Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação fundamental I:

 

Titular: Angela Maria Pancheri Ribeiro - RG: 10.350.341-9

Suplente: Renato Sebastião dos Santos - RG: 23.898.724-3

 

IV - Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação fundamental II:

 

Titular: Paulo Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6

Suplente: Gustavo Ferreira de Alvarenga – RG: 30.820.597-2

 

V - Representante dos diretores ou vice-diretores das escolas públicas municipais:

 

Titular: Patrícia Helena Pereira – RG: 24.689.506-8

Suplente: Selma Marcelo dos Santos – RG: 2.238.470-4

 

VI – Representante oriundo do cargo de agente administrativo ou de inspetor de aluno:

 

Titular: Cassia Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2

Suplente: Vago

 

VII – Representante oriundo do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil ou agente de apoio escolar:

 

Titular: Mariana Jarochinski Ciati – RG: 32.420.277-5

Suplente: Vago

 

VIII – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

 

Titular: Eliane Cristiane Domiciano – RG: 21.928.524

Suplente: Vago

 

Titular: Rafaela Marcela Lemes dos Santos – RG: 46.073.013-7

Suplente: Vago

 

IX – Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um indicado por entidade de estudantes secundaristas:

 

Titular: Vago

Suplente: Vago

 

Titular: Vago

Suplente: Vago

 

X – Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

Titular: Karina Soares Emídio e Silva – RG: 21.912.101-1

Suplente: Paulo Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6

 

XI – Representante do Conselho Tutelar:

 

Titular: Ednea Dutra Mariano - RG: 32.359.725-7

Suplente: Bruna Maria Santana do Prado – RG: 45.645.768-9

 

(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Composição do Conselho do FUNDEB:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Rachel Correia Guedes – RG: 21.642.269(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Maristela Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano - RG: 23.241.493-2(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Carolinna Chiappini Bertasso - RG: 42.592.369(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Carlos Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

II – Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação infantil: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Débora Cristina dos Santos – RG: 26.145.269-1(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Jandira Fagundes Lima – RG: 16.249.947-4(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

III – Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação fundamental I: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Angela Maria Pancheri Ribeiro  - RG: 10.350.341-9(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Renato Sebastião dos Santos - RG: 23.898.724-3(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

IV - Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação fundamental II: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Paulo Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Gustavo Ferreira de Alvarenga – RG: 30.820.597-2(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

V - Representante dos diretores ou vice-diretores das escolas públicas municipais: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Patrícia Helena Pereira – RG: 24.689.506-8(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Selma Marcelo dos Santos – RG: 22.385.704-X(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

VI – Representante oriundo do cargo de agente administrativo ou de inspetor de aluno: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Cassia Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Marcos Roberto Leonel – RG: 41.946.508(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

VII – Representante oriundo do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil ou agente de apoio escolar: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Mariana Jarochinski Ciati – RG: 32.420.277-5(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Rosimeire Batista Santos – RG: 57.174.367-5(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

VIII – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Eliane Cristiane Domiciano – RG: 21.928.524(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Ronan Carvalho da Silva Junior – RG: 19.212.590(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Rafaela Marcela Lemes dos Santos – RG: 46.073.013-7(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Débora Jussara Lemes – RG: 34.250.698-5(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

IX – Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um indicado por entidade de estudantes secundaristas: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Daniel Marane Socio – RG: 20.510.156(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Fábio Valentim Correa – RG: 36.803.526-8(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Cristiane Araújo dos Santos – RG: 42.200.970-2(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Eduarda Pereira Leite Roque – RG: 55.550.925-4(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

X – Representante do Conselho Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Karina Soares Emídio e Silva – RG: 21.912.101-1(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Elicia Andrade de Almeida – RG: 44.532.710-8(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

XI – Representante do Conselho Tutelar: (Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Titular: Ednea Dutra Mariano - RG: 32.359.725-7(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

Suplente: Bruna Maria Santana do Prado – RG: 45.645.768-9(Redação dada pelo Decreto nº 779/2017)

 

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho ora nomeados será pelo período de 02 (dois) anos, conforme disposto no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.367, de 12 de março de 2007.

 

Art. 3º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, deverá adotar providências para que sejam preenchidos os cargos vagos.

 

Art. 4° Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 323, de 04 de agosto de 2015; Decreto nº 453, de 01 de abril de 2016; Decreto nº 681, de 12 de abril de 2017; e Decreto nº 735, de 04 de agosto de 2017.

 

Caraguatatuba, 05 de outubro de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.