REVOGADO PELO DECRETO N° 935/2018

 

DECRETO Nº 872, DE 27 DE ABRIL DE 2018

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC E PRORROGAÇÃO DE MANDATO.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o ofício nº 011/2018 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC, solicitando a substituição de membros do Conselho;

 

CONSIDERANDO que o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba -CMDCAC expirar-se-á no dia 30 de abril de 2018;

 

CONSIDERANDO o ofício nº 012/2018 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCAC, solicitando a prorrogação de prazo do mandato até a eleição e posse dos novos membros eleitos, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 462, de 15 de abril de 2016, alterado pelos Decretos nº 644, de 23 de fevereiro de 2017, Decreto nº 675, de 04 de abril de 2017, Decreto nº 729, de 02 de agosto de 2017, Decreto 759, de 25 de setembro de 2017, e Decreto nº 858, de 03 de abril de 2018, para se fazer constar as seguintes substituições:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

 

(...)

 

g) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:

 

Suplente: Islando Ramos Pessoa – RG nº 954.000, em substituição a Gabriela Cristina da Silva Coelho – RG nº 35.860.114-9.

 

 

II -  REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

(...)

 

d) Representantes de Associações Civis:

 

Titular: Ana Maria Santos Santana – RG nº 25.786.393-X, em substituição a Thiago Rodrigues Costa – RG nº 45.010.030-3.

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 462/2016 e suas alterações.

 

Art. 3º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba -CMDCAC, nomeados pelo Decreto nº 462/2016 e alterações, até a conclusão de processo eleitoral e posse dos novos membros eleitos.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 27 de abril de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.