Aprova o plano de arruamento,
loteamento e memorial descritivo do “ SAVEIROS “
DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aprovado o plano de arruamento, loteamento e memorial descritivo, do LOTEAMENTO
“SAVEIROS”, localizado na Praia das Palmeiras, Rodovia SP-
Artigo 2º
De conformidade com a Lei Municipal nº 969/75, artigo 159, ficam
reservados Prefeitura os lotes 07, 08, 09 da Quadra “B”, lotes 11, 12, 13, 14,
15 da Quadra “C”, lotes 16, 17, 18, 19, 20 e 21 da Quadra “D”.
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 02 de abril de
1979.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 02 de abril de
1979.
ELI MACEDO
CHEFE DA
SEÇÃO DA SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.