DECRETO Nº 1.751, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.225, DE 03 DE MARÇO DE 2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2020-2023.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 02/2023 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), para substituição de membro representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI); decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a redação dada pelos Decretos nº 1.428, de 23 de março de 2021, 1.460, de 05 de maio de 2021 e 1.493, de 04 de agosto de 2021, para fins de alteração de membro representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
I –.....................................................................................................
g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Priscila Moraes Lopes, RG: 41.773.792-0;
Suplente: Gabriel Marconi Borges da Costa, RG: 32.058.745-9;
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a redação dada pelos Decretos nº 1.428, de 23 de março de 2021, 1.460, de 05 de maio de 2021 e 1.493, de 04 de agosto de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.