DECRETO Nº 1.751, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.225, DE 03 DE MARÇO DE 2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2020-2023.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

 

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 02/2023 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), para substituição de membro representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI); decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a redação dada pelos Decretos nº 1.428, de 23 de março de 2021, 1.460, de 05 de maio de 2021 e 1.493, de 04 de agosto de 2021, para fins de alteração de membro representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º.............................................................................................

 

I –.....................................................................................................

 

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

 

Titular: Priscila Moraes Lopes, RG: 41.773.792-0;

Suplente: Gabriel Marconi Borges da Costa, RG: 32.058.745-9;

 

.......................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a redação dada pelos Decretos nº 1.428, de 23 de março de 2021, 1.460, de 05 de maio de 2021 e 1.493, de 04 de agosto de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 09 de fevereiro de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.