DECRETO
Nº 1.831, DE 19 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e,
CONSIDERANDO o contido no
Memorando nº 35/2023 da Secretaria de Administração (Departamento de Arquivo
Público Municipal), solicitando a substituição dos representantes da Secretaria
Municipal de Urbanismo na Comissão Especial de Avaliação de Documentos
Arquivísticos - CADA, de que trata o Decreto
Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021; Decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
XII do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021 e alterações
posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.........................................................................................................:
......................................................................................................................
XII - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:
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.............................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, alterado pelos Decretos
nº 1.612, de 21 de março de 2022, nº
1.641, de 17 de maio de 2022, nº
1.750, de 08 de fevereiro de 2023, nº
1.772, de 14 de março de 2023 e nº.
1.814, de 16 de maio de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de
junho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.