JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que o dispõe a Lei Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº. 972, de 18 de outubro de 2018 e nº. 1.501, de 17 de agosto de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº. 1.779, de 24 de março de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do mandato da atual gestão do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social até a conclusão da eleição dos conselheiros para a próxima gestão, decreta:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, até a conclusão de eleição e posse dos novos membros eleitos:
a) - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
I - Secretaria Municipal de Habitação:
Titular: Francisco Carlos Marcelino, RG:
57.147.796-3;
Suplente: Daniele Martins dos Santos Pereira, RG:
42.062.211-1.
a) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: (Redação dada pelo Decreto nº 1.957/2024)
I - Secretaria Municipal de Habitação: (Redação dada pelo Decreto nº 1.957/2024)
Titular: Camila Priscila Kazi Borges Budal, RG: 41.684.196-X; (Redação dada pelo Decreto nº 1.957/2024)
Suplente: Fernanda de Andrade Cassiano, RG: 33.975.670-6. (Redação dada pelo Decreto nº 1.957/2024)
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular: Ronaldo Cheberle, RG: 20.232.251-8;
Suplente: Angelo Mascarese Filho, RG: 35.924.536-5.
III - Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Joaquim L. Souza Barros, RG: 11.560.348;
Suplente: Kauan V. Nascimento, RG: 48.789.882-5.
III - Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 1.847/2023)
Titular: Joaquim L. Souza Barros, RG: 11.560.348; (Redação dada pelo Decreto nº 1.847/2023)
Suplente: Kaique Augusto Monaco Zenko, RG: 48.797.852-3. (Redação dada pelo Decreto nº 1.847/2023)
IV - Secretaria Municipal de Obras Públicas:
Titular: Alex da Silva Gomes, RG: 34.368.286-7;
Suplente: Tiago Lúcio da Silva, RG: 47.829.124-3.
V - Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Ângela Zambotto Monteiro, RG: 28.645.167-0;
Suplente: Glauco José Ribeiro – RG: 46.358.832-0.
b) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
I – Representantes de Associações de Bairros:
a) Região Norte: Associação de Moradores do Bairro Morada do Mar – AMOMAR:
Titular: Sônia Maria Fante da Silva, RG: 8.332.383-1;
Suplente: Erik Alexander Diniz, RG: 15.795.606-4.
b) Região Central: Associação de Moradores do Bairro Jardim Britânia – ambri:
Titular: José Celso de Oliveira, RG: 10.666.873-0;
Suplente: Paulo Roberto de Moraes, RG: 9.129.103-3.
c) Região Sul: Associação de Moradores e Amigos do Bairro Pegorelli – ambap:
Titular: Alex Sandro Santos, RG: 24.933.328-8;
Suplente: Clarice Parra, RG: 23.848-777-5.
II - Sindicatos e Associações de Classe ligada à área habitacional: Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI:
Titular: Pedro Hirochi Toyota, RG:14.488.076;
Suplente: Luan Moreno da Silva Gonçalves, RG: 48.596.657-8.
III - Entidades Acadêmicas ligadas á área habitacional: Centro Universitário Módulo:
Titular: Robson Alves Martin, RG: 25.410.219-0;
Suplente: Edierk Casusa de Melo Barreto, RG: 45.247.034-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos Municipais nº. 1.501, de 17 de agosto de 2021 e nº. 1.779, de 24 de março de 2023, convalidando-se os atos praticados.
Caraguatatuba, 18 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.