JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando
das suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo
1º Fica alterada a composição da
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto
nº 132/05, de 12 de setembro de 2005, passando a ter a seguinte composição:
I – Marcelo Fernando Conceição, RG nº 25.385.557-3,
Procurador Assistente, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que
exercerá a Presidência da Comissão, matrícula funcional nº 8144;
II – Alexandre Santana de Melo, RG nº 26.519.585-8, Chefe
da Seção Técnica, lotado na Secretaria Municipal de Administração, que
substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento, matrícula funcional nº
2935;
III – Raul Pesci Júnior, Rg Nº 5.077.803, Secretário
Municipal de Obras Públicas, matrícula funcional nº 8098;
IV – Débora Robert de Carvalho Del Vale, RG Nº
20.017.246-3, Agente Administrativo I, Secretaria Municipal de Obras Públicas,
matrícula funcional 7855;
V – Adriano Fernandes Gazalli, Coordenador
Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, RG nº 26.242.178-1; matrícula
funcional nº 7183;
VI – Eric Leonardo Inoue, RG nº 25.089.168-2, Chefe da
Seção Financeira, da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº
6465;
VII – Sandra Lúcia de Almeida Alves Pereira, RG nº
4.145.338-Z, Diretor da Divisão de Material e Patrimônio, na Secretaria
Municipal de Administração, matrícula funcional 3862;
VIII – Elaine Emiliano Bueno, RG: 13.073.953, Encarregado
do Setor de Registro de Licitações da Secretaria Municipal de Administração,
matrícula funcional nº 1145;
IX – Marlene Aparecida da Costa, RG nº 16.420.539, Chefe
de Seção de Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, matrícula
funcional 2739;
X – Ana Paula Araújo Bastos, RG nº 11.486.942-3,
Encarregado de Registros da Divisão de Material e Patrimônio, da Secretaria
Municipal de Administração, matrícula funcional nº 6003;
XI – Nilton César de Souza Domiciano, RG nº 17.305.823,
Chefe da Seção de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Administração,
matrícula funcional nº 1690;
XII – Maria Aparecida Lacerda Medeiros, RG nº 8.406.030,
Encarregado do Setor Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação,
matrícula funcional nº 2155.
§ 1º As decisões da Comissão Permanente de Licitação, nomeada
pelo presente Decreto, deverão ser tomadas por deliberação de pelo menos 03
(três) membros.
§ 2º Fia o Presidente da Comissão Permanente de Licitações
autorizado à assinar os editais referentes às Cartas Convites.
Artigo 2º A Secretaria Municipal de Administração deverá dar apoio
operacional e fornecer meios para que a Comissão ora constituída possa se
reunir e desenvolver suas atividades.
Artigo
3º Este Decreto entra em vigor a
partir desta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº
132/05, de 12 de dezembro de 2005.
Artigo 3º Este Decreto
entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2006, devendo ser providenciada sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 132/05, de 12 de setembro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 13/2006)
Caraguatatuba, 26 de dezembro
de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.