JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.861, de 08 de setembro de 2010, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso – CMDDI e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 1.691, de 05 de outubro de 2022 e alterações dispõem sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso – CMDDI – Gestão 2022-2024;
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação do CMDDI para alteração de membro do Conselho para a gestão 2022-2024; decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “b” do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022 e alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................................
..........................................................................................................................
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
..........................................................................................................................
Titular: Zaqueu Anderson dos Santos - RG: 6.379.129-8, da Acalento;
Suplente: Roberto Annunciato - RG: 28.627.840-6, da Acalento;
Titular: vago;
Suplente: vago;
Titular: Mirele Soares dos Santos- RG: 25.530.665-9, da Vila Vicentina;
Suplente: Tamiris Souza Mendes - RG: 4.972.754-1, da Vila Vicentina;
.........................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.833, de 03 de julho de 2023, nº 1.906, de 06 de dezembro de 2023, nº. 1.978, de 11 de junho de 2024 e 2000, de 05 de agosto de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 15 de agosto de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.