DECRETO
Nº 286, DE 27 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015”.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, Prefeito
Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.209 de 04 de dezembro
de 2014 – Lei do Orçamento Anual de 2015.
D E C R E T A:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$12.344.500,00 (doze
milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos reais) suplementar
ao Orçamento do Município no exercício de 2015,
observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais
Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
142-06.01.4.4.90.51.15.451.0014.1.009 Obras e
instalações |
01 |
1.539.000,00 |
|
148-06.01.4.4.90.51.15.451.0014.1.013 Obras e
instalações |
01 |
76.500,00 |
|
158- 06.01.4.4.90.61.15.451.0014.1.022 Aquisição
de imóveis |
01 |
620.000,00 |
|
288-09.01.3.3.90.39.15.452.0030.2.044 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
7.491.000,00 |
|
349-10.03.4.4.90.52.12.361.0034.2.174 Equipamentos
e material permanente |
05 |
1.000.000,00 |
|
374-10.05.3.3.90.49.12.364.0038.2.059 Auxílio
transporte |
01 |
400.000,00 |
|
398-10.07.4.4.90.51.12.365.0040.1.024 Obras e
instalações |
01 |
209.000,00 |
|
399-10.07.4.4.90.51.12.365.0040.1.024 Obras e
instalações |
05 |
369.000,00 |
|
599- 16.01.3.3.90.39.16.482.0111.2.154 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
05 |
410.000,00 |
|
661- 18.01.4.4.90.51.04.122.0112.2.157 Obras e instalações |
01 |
115.000,00 |
|
663- 18.01.4.4.90.51.04.122.0112.2.158 Obras e
instalações |
01 |
115.000,00 |
|
TOTAL |
12.344.500,00 |
|
Art.
2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos
com recursos que aludem os incisos I, II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964, assim discriminados:
Anulação
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Art. 3º
Este Decreto entra
em vigor nesta
data, devendo ser providenciada
sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 27 de maio de 2015.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.