DECRETO Nº 362, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o ofício nº 97/2015 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, solicitando a substituição de membro do Conselho,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeada pelo Decreto Municipal nº 117, de 12 de setembro de 2013, alterado pelos Decretos nºs 36/14, 123/14, 167/14, 261/15 e 267/15, para se fazer constar a substituição do seguinte membro representante do Poder Público:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Suplente: Ana Maria Magagnini - RG nº 17.560.732-1, em substituição a Carmem Silvia Landim Ferreira – RG nº 28.454.960-5.

Art. 2º Ficam mantidas as demais representações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 22 de outubro de 2015.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.