REVOGADO
PELO DECRETO Nº 650/2017
DECRETO Nº 446, DE
23 DE MARÇO DE 2016.
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).”
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação de
substituição de membro do Poder Público, representante suplente da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos, no Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência (COMDEFI);
CONSIDERANDO, ainda, a inclusão
de representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança no Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), conforme artigo 1º da Lei Municipal nº
2.271, de 1º de março de 2016, que altera a composição do Conselho,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição de membros representantes do Poder
Público no CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI, nomeada pelo Decreto Municipal nº 10, de 16 de janeiro de 2014, e alterações, que
passa a vigorar da seguinte forma:
I – DO PODER EXECUTIVO:
a) Representante da
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria Elvira da Silva Alves, RG nº 17.437.225;
Suplente: Keiko Simon Ushiwata, RG nº 34.000.513.
b) Representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania:
Titular: Lídia Marinho Carneiro, RG nº 34.267.924-7;
Suplente: Sueli Schima Mathias, RG nº 14.956.344-9.
c) Representante da
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Noemi Kamyama, RG nº 22.054.398;
Suplente: Adriana Ranieri Valentin de Oliveira, RG nº 18.236.066-0.
d) Representante da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Roberta Alice Zimbres Franzolin - RG nº 33.323.953-2;
Suplente: Maiza Aparecida Gaspar Rodrigues, RG nº 17.305.439-0;
e) Representante da
Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Maria Aparecida de Faria Santos – RG nº 43.906.810-1;
Suplente: Jéssica Vanzelli Santos, RG nº 43.372.013-X.
f) Representante da
Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Wagner Ramiro, RG nº 26.439.787-3;
Suplente: Márcia Alves Miguel Tieznnam, RG nº 27.386.692-8.
g) Representante da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Luciane Maria Molina Barbosa, RG nº 29.962.805-X;
Suplente: Ivy Monteiro Malerba, RG 32.629.468-5;
h) Representante da
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança:
Titular: Danielle Barros Tavares Valentim, RG nº 29.274.139-X;
Suplente: Wagner Leandro da
Silva, RG nº 24.230.383-3.
Art. 2º Permanecem
inalterados os atuais membros representantes da Sociedade Civil.
Art. 3º O Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverá adotar providências para adequar
a composição dos representantes da Sociedade Civil aos dispositivos da Lei Municipal nº 2.271, de 1º de março de 2016.
Art. 4º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o Decreto nº 422,
de 03 de fevereiro de 2016.
Caraguatatuba, 23 de
março de 2016.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.