ANTONIO
CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Programa
de Parcerias Público-Privadas - PPP do Município de Caraguatatuba, instituído pelo
art. 5º
da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007, passando a compor os
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Giovanni Francisco Fichera, Secretário Municipal de
Planejamento, Economia e Gestão, matrícula funcional nº 11.189, portador do RG
nº 30.132.360-4;
II - Maia Soares Bisan, Procuradora Jurídica do Município,
matrícula funcional nº 10.865, portadora do RG nº 30.394.010-4;
III - Gilson Mendes de Souza, Secretário Municipal de
Obras Públicas, matrícula funcional nº 1.628, portador do RG nº 7.875.718.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 046/07.
Caraguatatuba, 10 de fevereiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.