"DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013,
QUE TRATA DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DOS CONTORNOS DAS REGIÕES NORTE E SUL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
E A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS”.
JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros anteriormente designados
para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização das obras de construção
e contornos das regiões norte e sul a serem executadas pelo Departamento
Rodoviário S.A. – DERSA -, no Município de Caraguatatuba,
CONSIDERANDO, ainda, que as intervenções geraram transtornos para a população
afetada pelas obras, sendo concedidos benefícios por meio da Lei nº 2.135/13, regulamentada pelo Decreto nº 45/14, cuja deliberação
final exige parecer da Comissão respectiva, e que se faz necessária a alteração
do Decreto 116/2013,
para seguimento das ações realizadas e não concluídas até o
presente,
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 116, de 09 de
setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Comissão será composta pelos representantes indicados das
seguintes pastas, sendo um membro titular e um suplente, a saber:
I – Secretaria de Urbanismo:
Titular : JOSE RICARDO A L
GASPAR - RG 9.895574-3
Suplente: RONOEL MIGUEL DA
SILVA - RG 20.784.240-1
II – Secretaria de Habitação:
Titular : MAIZA APARECIDA
GASPAR RODRIGUES – RG 17.305.439-0
Suplente: RAFAEL RODRIGO DA COSTA GUIMARAES – RG 34.251.273-0
III – Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular : LOURIANNE DE
OLIVEIRA B RODRIGUES – RG 30.027.272-8
Suplente: TASSIA FABIANA MARCHIORI PALONI – RG 34.278.326-9
IV – Secretaria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil:
Titular : MAURICIO FERREIRA –
RG 19.315.193-5
Suplente: FABIO RODRIGUES – RG 22.054.393
V – Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular : MARCEL LUIZ GIORGETI
SANTOS – RG 43.906.785-6
Suplente: CAMILA PRISCILA BUDAL – RG 41.684.186-X
VI – Secretaria de Assuntos Jurídicos:
Titular : RENILDO VIDAL DA SILVA – RG 08.382.366-6
Suplente: ALIEX MOREIRA – RG 27.762.775-9
VII – Secretaria de Comunicação Social:
Titular : CLAUDIA
GONÇALVES MOYSÉS – RG 56.979.541-2
Suplente: LUIS FERNANDO DE CASTRO – RG 19.425.224-3
VIII – Secretaria de Governo:
Titular : CARLOS
CHAGAS COGO – RG 12.902.298-6
Suplente: ALLAN
TRIPAC ABREU DOS SANTOS – RG 34.647.840-6.
Titular: Leonardo de Macedo
– RG: 25.089.700-3 (Redação
dada pelo Decreto nº 743/2017)
Suplente: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA – RG: 22.799.397-4(Redação
dada pelo Decreto nº 743/2017)
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto Municipal
nº 116, de 09 de setembro de 2013.
Caraguatatuba, 22 de
maio de 2017.
JOSE PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.