REVOGADO PELO DECRETO N° 935/2018

 

DECRETO Nº 858, DE 03 DE ABRIL DE 2018

 

“ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”

 

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JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o ofício nº 006/2018 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC, solicitando a substituição de membros do Conselho, DECRETA

 

Art. 1º  Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 462, de 15 de abril de 2016, alterado pelos Decretos nº 644, de 23 de fevereiro de 2017,  Decreto nº 675, de 04 de abril de 2017, Decreto nº 729, de 02 de agosto de 2017, e Decreto 759, de 25 de setembro de 2017, para se fazer constar as seguintes substituições:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

 

Suplente: CINTIA APARECIDA FERNANDES ALVES – RG: 30.507.850-1, em substituição a Márcia Denise Gusmão Coelho – RG: 24.587.050-7.

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:

 

Titular: Edvaldo Ormindo da Silva – RG: 17.044.597-5, em substituição a Danilo de Oliveira - RG nº 43.227.081-4;

 

Suplente: Danilo de Oliveira - RG nº 43.227.081-4, em substituição a Mirella Mendes da Silva – RG nº 33.928.144.

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / Subseção Caraguatatuba:

 

Titular: Sergio Luiz Alves de Oliveira – OAB/SP nº 72.194, em substituição a Geyse Monteiro de Almeida Rangel – OAB/SP nº 317.851.

 

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo tempo faltante dos membros substituídos, mantendo-se inalteradas as demais representações.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 03 de abril de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.