DECRETO Nº 917, DE 30 DE JULHO DE 2018
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A
COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM
DEFICIÊNCIA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o Memorando nº.
584/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Idoso - SEPEDI; Decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins
lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de “Organização
Social” no âmbito do Município de Caraguatatuba, nos termos da Lei Municipal nº 1.836/2010, da Lei Municipal nº 2.058/2012 e do Decreto Municipal nº 183/2013, cuja atividade
seja dirigida à área de políticas publicas para pessoas com deficiência e
idosos, para possível contratação, através de procedimento licitatório, de
forma complementar a rede de serviços municipais, passando a ser composta pelos
seguintes membros:
I - DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, matrícula nº
10.863, que presidirá a Comissão;
II - LOISE BOLOGNINI, matrícula nº. 21.146, que atuará como
Secretária da Comissão;
III - GREICE KELLY LOYOLA, matrícula nº 8.620, como membro;
IV - RENATA
SHIRAISHI, matrícula nº 14.870, como membro;
V - ANA SOARES DE MORAIS CANUTO, matrícula nº 15.144, como membro.
Parágrafo único. Compete à
Comissão nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos
necessários ao bom andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos
documentos apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas,
que serão assinadas por todos os seus membros.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente os Decretos Municipais nº. 677, de 07 de abril de 2017, 693,
de 22 de maio de 2017 e 869, de 25 de abril de 2018.
Caraguatatuba, 30 de
julho de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.