DECRETO
Nº 933, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 678, de 07 de abril de
2017, que dispõe sobre a alteração na composição da Comissão Especial para
seleção de organização social cuja atividade seja dirigida à área de políticas
públicas sociais em Centro Dia e Centro de Convivência para pessoa com
deficiência e ao idoso para
formação de vínculo com o Município de Caraguatatuba, de forma a
complementar a rede de serviços municipais”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III, do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 678, de
07 de abril de 2017, para fins de substituição de membros da Comissão Especial para
seleção de organização social cuja atividade seja dirigida à área de políticas
públicas sociais em Centro Dia e Centro de Convivência para pessoa com
deficiência e ao idoso para formação de vínculo com o Município de
Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais, da
seguinte forma: passa a constar como membro a servidora municipal VALÉRIA MOREIRA
SOARES DOS SANTOS – matrícula nº. 21.716, em substituição ao servidor RODRIGO
BRANDT – matrícula nº 17.019, e a servidora municipal ANA CAROLINA MEDEIROS
MOROTOMI, matrícula n.º 14.961, em substituição a servidora municipal RENATA
SHIRAISHI, matrícula n.º 14.870.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal n.º 678,
de 07 de abril de 2017, com as alterações do Decreto
Municipal n.º 870, de 25 de abril de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.
Caraguatatuba, 15 de
agosto de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.