DECRETO Nº 119, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

 

Nomeia os Membros da Comissão de Atenção à Infância e à Adolescência em Situação Especial, criada pelo Decreto Municipal nº 57/05, de 04 de abril de 2005 e dá outras providências

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando o que consta no art. 1º do Decreto Municipal nº 57/05, de 04 de abril de 2005,

 

Considerando que o início dos trabalhos da Comissão criada depende da nomeação dos membros na forma que dispõe o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 57/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica alterada a composição da Comissão de Atenção à Infância e à Adolescência em Situação Especial, criada pelo Decreto nº 57/05, de 04 de abril de 2005, passando ser a seguinte:

 

I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídos preferencialmente nas áreas de Saúde Mental e Programa Saúde da Família;

 

II - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;

 

III - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

IV - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação;

 

V - 02 (dois) representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

 

VI - 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar;

 

VII - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Saúde/Núcleo Regional de Saúde de Caraguatatuba;

 

VIII - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Educação/ Diretoria de Ensino de Caraguatatuba;

 

IX - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania/FEBEM - Fundação Estadual do Bem - Estar do Menor;

 

X - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, distribuídos, preferencialmente, nas áreas da Delegacia Especial da Mulher e do Departamento de Polícia Científica.

 

Artigo 2º Ficam nomeados os membros da Comissão de Atenção à Infância e à Adolescência em Situação Especial, a saber:

 

I - Representantes do segmento saúde:

 

a) Ceci de Oliveira Penteado, portadora do RG nº 13.627.263; (Redação dada pelo Decreto nº 155/2006)

 

b) Valéria Cristiane Rosa e Silva, RG nº 09.779.085-1, integrante do Programa Saúde da Família, portadora do RG nº 09.779.085-1.

 

II - Representantes do segmento educação:

a) Gilceli de Oliveira Ubinã, servidora municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG nº 16.049.747-2;

b) Luiza Maria Rangel de Carlo, servidora municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG nº 15.720.627-0.

 

III - Representantes do segmento assistência social:

a) Márcia Denise Gusmão Coelho, servidora municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, portadora do RG nº 24.587.050-7;

b) Mariana Estella Cestari de Souza, servidora municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, portadora do RG nº 33.524.989-9.

 

IV - Representantes do segmento esportes e recreação:

a) Nivaldo Rodrigues Alves, Secretário Municipal de Esportes e Recreação, portador do RG nº 9.457.043;

b) Luiz Cláudio P. R. dos Santos, servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, portador do RG nº 16.842.042.

 

V - Representantes do segmento criança e adolescente:

a) Giovana Morales Leite Moreno, portadora do RG nº 26.714.649-8;

b) Terezinha de Oliveira Marciano Costa, portadora do RG nº 7.502.810-4.

 

VI - Representantes do segmento do Conselho Tutelar:

a) Cintia Aparecida Fernandes, portadora do RG nº 30.507.850-1;

b) Ana Alice C. da Silva Barbosa, portadora do RG nº 11.394.029-4.

 

VII - Representantes do segmento saúde estadual:

a) Derci de Fátima Andolfo, portadora do RG nº 11.891.395;

b) Maria Conceição Martins Lepique, portadora do RG nº 4.525.499.

 

VIII - Representantes do segmento educação estadual:

a) Maria de Lourdes Pace de Barros, portadora do RG nº 5.110.709-0;

b) Fabrício Panichi Neia, portador do RG. nº 7.364.111-0.

 

IX - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, distribuídos, preferencialmente, nas áreas da Delegacia Especial da Mulher e do Departamento de Polícia Científica:

a) Maria Amélia de Moraes Giubin, RG. nº 12.565.336, Delegada de Polícia da Delegacia Especial da Mulher (Redação dada pelo Decreto nº 178/2005)

b) Dr. Arnaldo José Rosielo, RG. nº 4.323.646, médico (Redação dada pelo Decreto nº 178/2005)

 

X - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania/FEBEM - Fundação Estadual do Bem - Estar do Menor:

a) Vilma da Purificação Teixeira, portadora do RG. nº 7.703.781;

b) Rivanil Rubens Nogueira, portadora do RG. nº 22.979.591-2.

 

Artigo 3º Caberá à Comissão de Atenção à Infância e à Adolescência em Situação Especial a elaboração de seu Regimento Interno, que regulará as ações a serem desenvolvidas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do presente Decreto.

 

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 18 de agosto de 2005.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.