REVOGADO PELO DECRETO N° 1.428/2021

 

DECRETO Nº 1.289, DE 13 DE JULHO DE 2020

 

"Altera parcialmente o Decreto Municipal nº. 1.225, de 03 de março de 2020, que nomeia membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), para gestão 2020-2023.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei nº 2.271/2016,

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, nomeou os membros do Conselho Municipal da  Pessoa com Deficiência (COMDEFI), para gestão 2020-2023; e

 

CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, decreta:

 

Art. 1° Fica alterado o artigo 1°, inciso I, alínea "b" do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a finalidade de nomear a servidora Carmem Silva Landim Ferreira, RG 28.454.960-5, como membro representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, segmento Poder Público, no Conselho Municipal Da Pessoa Com Deficiência - COMDEFI, para gestão 2020-2023, em substituição à servidora Daniela Domiciano Castilho, RG: 47.959.939-7.

 

Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor esta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 13 de julho de 2020.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.