JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei nº 2.271/2016,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, nomeou os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), para gestão 2020-2023; e
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, decreta:
Art. 1° Fica alterado o artigo 1°, inciso I, alínea "b" do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a finalidade de nomear a servidora Carmem Silva Landim Ferreira, RG 28.454.960-5, como membro representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, segmento Poder Público, no Conselho Municipal Da Pessoa Com Deficiência - COMDEFI, para gestão 2020-2023, em substituição à servidora Daniela Domiciano Castilho, RG: 47.959.939-7.
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor esta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 13 de julho de 2020.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.