revogado pelo decreto nº 1.916/2024

 

DECRETO Nº 1.831, DE 19 DE JUNHO DE 2023

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 35/2023 da Secretaria de Administração (Departamento de Arquivo Público Municipal), solicitando a substituição dos representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo na Comissão Especial de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, de que trata o Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021; Decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso XII do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021 e alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º.........................................................................................................:

 

......................................................................................................................

 

XII - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:

 

Renata Aparecida Soares

Agente Administrativo

Matrícula

7.050

 

Valdineia Dias Roque dos Santos de Jesus

Chefe da Área de Loteamentos e Obras

 

Matrícula 24.572

 

.............................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, alterado pelos Decretos nº 1.612, de 21 de março de 2022, nº 1.641, de 17 de maio de 2022, nº 1.750, de 08 de fevereiro de 2023, nº 1.772, de 14 de março de 2023 e nº. 1.814, de 16 de maio de 2023.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 19 de junho de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.